Condições gerais de venda

PREÂMBULO

1.º As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a PAULUS Editora, com sede na Estrada de São Paulo, 63, 2680-294 Apelação, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o n.º de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507 824 369, doravante designada por "PAULUS Editora", e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web www.paulus.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio Web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.

ARTIGO 1.º – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Livraria Virtual PAULUS.

  2. Regulam todas as etapas necessárias à realização da encomenda e garantem o seguimento da mesma entre as partes contratantes.

  3. Estas condições não se aplicam caso se verifique, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é consumidor final, conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 de maio.

ARTIGO 2.º – ENCOMENDA

  1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo designado no sítio Web por "finalizar compra", após ter utilizado o dispositivo online "comprar" a partir do catálogo online da Livraria Virtual PAULUS.

  2. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá: a) Registar-se no sítio Web www.paulus.pt; b) Iniciar sessão com o e-mail e palavra-passe definidos no registo; c) Completar a informação e escolher as opções disponibilizadas no processo de "finalizar compra" (moradas, envio e pagamento).

  3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena dos preços, descrição dos produtos e condições gerais de venda em vigor.

  4. A Livraria Virtual PAULUS honrará as encomendas apenas até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade, informará o Utilizador com a maior brevidade.

  5. As encomendas têm validade de 7 dias, salvo campanhas com prazo diferente. Findo esse prazo sem pagamento, a encomenda não será validada.

ARTIGO 3.º – ENTREGA

  1. Os custos de envio variam consoante o destino e peso da encomenda:

  • Portugal Continental: 4,99€ até 1kg; 5,50€ até 2kg; 9,00€ acima de 2kg;

  • Ilhas: 12,99€ até 2kg; via marítima 20,00€ acima de 2kg;

  • Europa: até 2kg; TNT acima de 2kg;

  • Resto do mundo: TNT/FEDEX.

  1. Não se efetuam entregas em Apartados.

  2. A entrega será feita com a maior brevidade possível. Os prazos apresentados são indicativos.

  3. Para acompanhar a encomenda, o Utilizador pode consultar a sua área de cliente ou contactar internet@paulus.pt.

  4. O tempo total de entrega corresponde à disponibilidade do produto + envio.

ARTIGO 4.º – PAGAMENTO

  1. A PAULUS Editora disponibiliza várias formas de pagamento.

  2. O Utilizador pagará uma soma global, incluindo despesas de embalagem e envio.

  3. A PAULUS Editora garante a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos online.

  4. O pagamento deve ser efetuado nos termos e prazos definidos no artigo 2.

ARTIGO 5.º – PREÇOS

  1. Os preços estão em euros, com IVA incluído à data do pagamento.

  2. Os preços válidos são os apresentados no processo de "finalizar encomenda" e enquanto visíveis numa página atualizada do sítio Web.

ARTIGO 6.º – DESCONTOS

  1. Existem dois tipos de descontos: a) Descontos instantâneos: válidos enquanto visíveis no sítio Web e aplicados mediante finalização e pagamento da encomenda em até 8 dias; b) Descontos de campanha: vigoram por períodos determinados e implicam finalização e pagamento até à data limite.

  2. Guardar um produto no carrinho não garante o desconto nem o preço.

ARTIGO 7.º – GARANTIAS

  1. O contrato pode ser resolvido em 15 dias após a receção da encomenda, mediante contacto para internet@paulus.pt ou telefone 219 488 870.

  2. O processo de devolução exige contacto prévio.

  3. Não se aceitam devoluções com portes a pagar ou contrarreembolso.

  4. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições. Produtos multimédia devem manter o selo de inviolabilidade.

  5. Diferenças de valor em trocas serão cobradas ou reembolsadas conforme o caso: a) Vale de compras; b) Transferência bancária.

  6. Brindes não são reembolsáveis.

ARTIGO 8.º – RECLAMAÇÕES

  1. As reclamações podem ser enviadas para a sede ou para internet@paulus.pt.

  2. Em caso de litígio, pode recorrer-se ao CNIACC (www.arbitragemdeconsumo.org).

ARTIGO 9.º – RESPONSABILIDADE

A PAULUS Editora não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da Internet, como interrupções, ataques externos ou vírus.

ARTIGO 10.º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza o tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a utilização de cookies.

ARTIGO 11.º – NEWSLETTER PAULUS

  1. A Newsletter PAULUS inclui promoções e novidades enviadas por e-mail.

  2. A subscrição é automática após a primeira encomenda online.

  3. O Utilizador pode modificar os dados ou cancelar a subscrição na área de cliente.

ARTIGO 12.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todo o conteúdo do sítio Web é propriedade da PAULUS Editora.

  2. Não se responsabiliza por informação imprecisa de fontes externas.

  3. Todos os elementos estão protegidos por lei.

  4. Para criar um link ao sítio Web, é necessária autorização prévia.

  5. Tal link não implica afiliação.

  6. É proibida a utilização de framing ou in-line linking.

ARTIGO 13.º – PROVA

Os registos informáticos da PAULUS Editora são prova das comunicações, encomendas e pagamentos.

ARTIGO 14.º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo é feito em suporte duradouro que garante fidedignidade.

ARTIGO 15.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. Aplica-se a lei portuguesa.

  2. Os tribunais portugueses são competentes para resolver litígios, podendo alternativamente recorrer-se às entidades RAL mencionadas.